ePO 56 – Políticas subnacionais de adaptação às mudanças climáticas: a iniciativa RegionsAdapt

INTRODUÇÃO

A emergência climática desafia o sistema internacional a adotar medidas inovadoras e estratégicas, sob o risco de agravar os múltiplos e complexos impactos dela resultantes e, neste contexto, incorpora novas dinâmicas para dar forma a uma nova configuração de governança ambiental global, com a participação e o envolvimento de novos atores, como os governos subnacionais, sejam eles regionais ou locais.

DESCRIÇÃO

A Iniciativa RegionsAdapt foi lançada na COP 21 em Paris, com 27 membros fundadores e é o primeiro compromisso global para apoiar e relatar os esforços de adaptação a nível regional, promovendo a adaptação climática, além de capacitar equipes e melhorar relatórios de ações de adaptação, procurando com os seus esforços e ações a consolidação de territórios cada vez mais inclusivos, sustentáveis e resilientes.

RESULTADOS

Atualmente, conta com mais de 75 regiões signatárias dos cinco continentes, envolvendo mais de 390 milhões de cidadãos, que adotam padrões comuns e desenvolvem projetos conjuntos.

Os relatórios anuais de evolução fornecem informações sobre riscos climáticos percebidos pelas regiões e pelos seus esforços de adaptação.

A Iniciativa registra + de 230 ações de adaptação, + de 50 planos regionais de adaptação às mudanças climáticas implementados, + de 50 webinars de atualização e capacitação, + de 20 publicações, relatórios anuais e informes políticos, em 8 áreas prioritárias.

DISCUSSÃO

É a troca de informações e a capacitação, bem como o compartilhamento de melhores práticas e conhecimentos, que permitem com que as regiões ganhem robustez na gestão dos riscos climáticos, pois é bastante ampla a gama de ações relatadas.

CONCLUSÕES

Os pactos climáticos transnacionais, como bem exemplifica a Iniciativa RegionsAdapt, funcionam na prática porque expressam o compromisso, a vontade política – e não a força legal – que uniu governos regionais em torno de compromissos coletivos para responder a um dos desafios mais complexos da humanidade.