ePO 97 – Da avaliação ambiental à avaliação integrada: por equipas multidisciplinares e decisões que protejam pessoas, planeta e comunidades

As metodologias tradicionais de Avaliação de Impacte Ambiental (EIA), apesar de consolidadas na legislação portuguesa, revelam-se insuficientes para dar resposta à complexidade e interdependência dos desafios contemporâneos. A transição para modelos de avaliação integrados — que considerem simultaneamente os impactos ambientais, sociais e de saúde — é essencial para garantir decisões mais justas, eficazes e sustentáveis.

Este trabalho propõe uma reflexão crítica sobre a adoção do modelo ESHIA (Environmental, Social and Health Impact Assessment), utilizado internacionalmente por organizações americanas, como referência para uma transformação sistémica dos processos de avaliação em Portugal. A abordagem ESHIA integra explicitamente os impactos sobre a saúde pública, a segurança das comunidades, os ecossistemas e a equidade social, contribuindo para maior aceitação social dos projetos, acesso a financiamentos ESG e fortalecimento da governança ambiental.

Defende-se ainda que a aplicação de avaliações integradas exige equipas multidisciplinares compostas por profissionais do ambiente, saúde pública, segurança e saúde ocupacional, ciências sociais, economia e comunicação. Esta diversidade é essencial para compreender os riscos de forma holística e antecipar soluções eficazes para as populações afetadas.

Finalmente, estabelece-se a ligação desta abordagem aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para os ODS 3 (Saúde), 11 (Cidades Sustentáveis), 13 (Ação Climática) e 16 (Instituições Eficazes). Conclui-se com uma proposta de modelo híbrido para Portugal, capaz de combinar a exigência legal da EIA com os módulos adicionais de saúde e equidade social do ESHIA.

É tempo de passar de sistemas isolados para sistemas integrados, que verdadeiramente protejam as pessoas, as comunidades e o planeta.